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  • Artigo 18.º da LOE 2018
  • Assistente Operacional. SIADAP. Alteração de posicionamento remuneratório
  • Valorizações remuneratórias
  • Alteração do posicionamento remuneratório
  • Lei n.º 112/2017, de 29 dezembro. Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários
  • Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de janeiro
  • Acumulação de funções públicas e privadas
  • Aquisição de serviços de engenharia eletrotécnica, por via de contrato de avença
  • Consolidação da mobilidade intercarreiras ou intercategorias
  • Assembleia de Freguesia. Ato de instalação. Eleição da Mesa
  • Artigo 113.º n.º 2 do CCP, na redação atualizada

 

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