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7 e 8 de setembro de 2017, Bruxelas

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RECURSOS HUMANOS

  • Orçamento do Estado para 2016. Mobilidade interna intercategorias. Remuneração
  • Orçamento do Estado para 2016. Mobilidade interna intercarreiras. Carreiras não revistas 
  • Orçamento do Estado para 2016. Mobilidade interna intercarreiras. Consolidação definitiva
  • Orçamento do Estado para 2016. Procedimentos concursais. Associações de municípios
  • Segurança Social. Encargos. Responsabilidade pelo pagamento
  • Pessoal dirigente. Despesas de representação. Efeitos retroativos
  • Acumulação de funções públicas com atividades privadas

 

CONTRATAÇÃO PÚBLICA

  • Orçamento do Estado para 2016. Contratos de aquisição de serviços. Redução remuneratória
  • Orçamento do Estado para 2016. Aquisição de serviços. Contratação de um seguro de acidentes de trabalho. Pagamento de valor superior
  • Orçamento do Estado para 2016. Aquisições de serviços. Aplicação prática

 

DIVERSOS

  • Empreitadas de obras públicas. Libertação parcial das cauções prestadas
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