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Santarém - 20 de novembro de 2017

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 RECURSOS HUMANOS 

  • Despesas de deslocação e de representação

  • Ausência ao serviço. Meio dia 
  • Aposentação. Suplemento remuneratório 
  • Ausência por motivo de doença. Regime de proteção social convergente
  • Contato com menores. Obtenção do certificado de registo criminal. Acesso à informação
  • Parentalidade. Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro. Gozo da licença parental inicial
  • Período experimental. Conclusão sem sucesso. Direito a férias
  • Suspensão do contrato por impedimento prolongado. Repercussão no direito a férias
  • Doenças incapacitantes. Desconto na remuneração. Meio de prova idóneo
  • Deficiência. Acompanhamento de filho maior a consultas ou a tratamento ambulatório
  • Descanso compensatório. Pagamento do subsídio de refeição

 

CONTABILIDADE AUTÁRQUICA

  • Transferência. Momento da execução. Data de entrada na conta do município.

 

ELEITOS LOCAIS

  • Eleitos locais. Apoio em processos judiciais

 

ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS

  • Objeto de deliberação. Assuntos incluídos na ordem do dia. Reuniões do órgão executivo

 

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