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- A actividade física e desportiva nas atribuições e competências legais das autarquias locais
- A tutela contenciosa no âmbito do planeamento urbanístico
- Recursos municipais: Um novo modelo de informação para a gestão
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- Destaque 1 - Edição Municipal
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- A aprovação do projecto de arquitectura e as garantias de terceiros - Aspectos práticos
- A ATAM e a situação económica do País
- A tarifa de saneamento cobrada por empresa pública municipal. A liquidação do IVA
- Aplicação do Decreto-Lei n.º 117/2006, de 20 de Junho
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- Audiência na Direcção-Geral das Autarquias Locais
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- Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho
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- Eleitos Locais - Gabinetes de Apoio Pessoal - 2008
- Estatuto do gestor público
- Estatutos - Proposta de alteração
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- Incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos
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- Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
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- Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro. Decreto-Lei n.º 496/80, de 20 de Outubro. Interpretação. Dúvidas
- Novos associados da ATAM
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- O desempenho da função notarial e a responsabilidade pelo serviço de execuções fiscais
- O novo regime de vínculos, carreiras e remunerações
- O regime de recrutamento e contratação e as garantias de emprego dos dirigentes municipais na Europa
- OE 2012: A mobilidade na Administração Pública
- Ofício Circular n.º 02/GDG/08, de 27 de Fevereiro
- Ofício Circular n.º 16/GDG/07, de 26 de Dezembro
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- Recomendação n.º 4/B/2008, de 15 de Abril
- Recomendação n.º 6/B/2007, de 14 de Dezembro
- Regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais
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Noticias Atam
- Consolidação de Contas nos Municípios
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- Regras de Contenção Orçamental. Recrutamento de Trabalhadores nas Autarquias Locais
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- Tramitação do Procedimento Concursal
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- A proibição de valorizações remuneratórias e a determinação do posicionamento remuneratório
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- O desempenho da função notarial e a responsabilidade pelo serviço de execuções fiscais
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- Previsão na estrutura orgânica dos cargos de direcção intermédia de 3.º grau ou inferior
- Segurança Social. Eleitos locais. Senhas de presença. Taxa contributiva
- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa recebe a Direcção da ATAM
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- Balanço do SIADAP 2009
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- Caracterização dos recursos humanos dos municípios
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- Formação profissional dos trabalhadores da Administração Pública para o período 2011-2013
- Manutenção do regime de cessação da relação jurídica de emprego público
- Mobilidade interna
- Modelo de gestão de recursos humanos. SIADAP. RCTFP
- Modificação do regime jurídico da tutela administrativa
- O que vai mudar nas reformas da Função Pública
- Presença na Internet das câmaras municipais / 2007
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- Simplificação de processos de obras combate falsas declarações
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- Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses / 2009
- Aplicação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
- Apresentação da Reforma da Administração Local
- Aproximar - Programa de Descentralização de Políticas Públicas
- As freguesias na reforma do Estado
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- Caracterização dos recursos humanos dos municípios da Região do Norte / 2010
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- Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
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- Desequilíbrio financeiro estrutural. Endividamento líquido superior ao limite legal - Recrutamento
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- Exercício de funções por aposentados
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- Faltas para assistência a familiares. Trabalhadores no regime de protecção social convergente
- Formação de tarifários
- Formação exigida para o ex-pessoal técnico-profissional da área de biblioteca e documentação
- Governo reforça diálogo com autarcas sobre reforma da Administração Local
- Implementação do memorando de entendimento
- Inquérito semestral aos prazos de recebimento nas obras públicas
- Livro Branco do Sector Empresarial Local
- Mapa de pessoal. Trabalhadores ausentes
- Modelos de Contratos de Trabalho em Funções Públicas
- Negociação geral anual
- Nova ortografia da língua portuguesa
- Novas regras de aposentação
- Novo regime em matéria de contagem de tempo com isenção de quotas e contribuições
- O quadro legal dos serviços de águas em Portugal
- O reinício da actividade inspectiva da IGAL
- OE 2011 - Regime de protecção social convergente
- Orçamento do Estado para 2011
- Orçamento do Estado para 2011 / Aspectos relevantes
- Pedido de aposentação
- Plano de Redução e Melhoria da Administração Central
- Políticas económicas e financeiras
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- Programa de assistência financeira / 2011 - 2014
- Programa do XIX Governo Constitucional
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- Regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso
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- Saiba quais as freguesias que vão deixar de existir
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- Da Perda de Mandato Autárquico, da Dissolução de Órgão Autárquico
- Dicionário dos Contratos Públicos
- Direitos e Deveres dos Trabalhadores da Administração Pública
- Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública
- Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas
- Loteamentos Urbanos e Dinâmica das Normas de Planeamento
- Manual de Procedimento Administrativo para Freguesias
- Manual dos Membros das Assembleias Municipais
- Notas ao Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas
- Novas Tendências do Direito do Urbanismo
- Nulidades Urbanísticas
- O Novo Regime da Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas
- O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais
- Os Novos Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores da A.P.
- Os Poderes do Contraente Público no Código dos Contratos Públicos
- Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas
- Regime dos Empreendimentos Turísticos
- Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas
- Regime Jurídico da Elaboração e Subscrição de Projectos
- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
- Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas



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