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• A aprovação do projecto de arquitectura e as garantias de terceiros - Aspectos práticos.
• A tarifa de saneamento cobrada por empresa pública municipal. A liquidação do IVA.
• Aplicação do Decreto-Lei n.º 117/2006, de 20 de Junho.
• Assembleia Geral Extraordinária da ATAM.
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• Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho.
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• Eleitos Locais - Gabinetes de Apoio Pessoal - 2008.
• Estatuto do gestor público.
• Formação Autárquica.
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• Gabinete de Estudos.
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• Incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos.
• Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
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• Novos associados da ATAM.
• Novos associados da ATAM.
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• O novo regime de vínculos, carreiras e remunerações.
• O regime de recrutamento e contratação e as garantias de emprego dos dirigentes municipais na Europa.
• Ofício Circular n.º 02/GDG/08, de 27 de Fevereiro.
• Ofício Circular n.º 16/GDG/07, de 26 de Dezembro.
• Presidente da República recebe os órgãos sociais da ATAM.
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• RAP de Pampilhosa da Serra.
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• Recomendação n.º 4/B/2008, de 15 de Abril.
• Recomendação n.º 6/B/2007, de 14 de Dezembro.
• Regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais.
• Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
• Reunião com o Secretário de Estado da Administração Local.
• Reunião de Coordenação Jurídica.
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• Reunião de Coordenação Jurídica DGAL / CCDR's.
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• Seminário Internacional "A Igualdade dos Géneros no Mundo do Trabalho".
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• XIX Encontro de Comunicação Autárquica.
• XXVII Colóquio Nacional da ATAM.
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Notícias - Histórico

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• Revista "Direito Regional e Local".
• Revista "Direito Regional e Local".
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Notícias Atam

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• RAP de Silves.
• Sistema de Normalização Contabilística.
• XXX Colóquio Nacional da ATAM.

• ACP / ATAM.
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• O desempenho da função notarial e a responsabilidade pelo serviço de execuções fiscais.
• O desempenho da função notarial e a responsabilidade pelo serviço de execuções fiscais .
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• Presidente da República recebeu a ATAM.
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• Reunião com o Secretário de Estado da Administração Pública.
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• XXIX Colóquio Nacional da ATAM.
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• Alteração da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
• Alteração do posicionamento remuneratório.
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• Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2008.
• Código de Boa Conduta Administrativa.
• Código dos Contratos Públicos.
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• Contrato de Trabalho em Funções Públicas de A a Z.
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• Financiamento pelos municípios de sistemas particulares de protecção social ou de cuidados de saúde.
• Financiamento pelos municípios de sistemas particulares de protecção social ou de cuidados de saúde.
• Formação de tarifários.
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• Inquérito semestral aos prazos de recebimento nas obras públicas .
• Mapa de pessoal. Trabalhadores ausentes.
• Modelo de gestão de recursos humanos. SIADAP. RCTFP.
• Modelos de Contratos de Trabalho em Funções Públicas.
• Modificação do regime jurídico da tutela administrativa.
• Novas regras de aposentação.
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• O quadro legal dos serviços de águas em Portugal.
• O que vai mudar nas reformas da Função Pública .
• Pedido de aposentação.
• Prazo médio de pagamentos dos municípios.
• Presença na Internet das câmaras municipais / 2007.
• Presença na Internet das juntas de freguesia / 2006.
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• Protecção na parentalidade.
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• Registo de trabalho extraordinário.
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• Simplificação de processos de obras combate falsas declarações .
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• Tutela administrativa.

• A Contratação Pública Electrónica e o Guia dos Contratos Públicos.
• As Taxas e a Coerência do Sistema Tributário.
• Contratos Públicos.
• Crimes de Responsabilidade dos Eleitos Locais.
• Direito Financeiro Local (Finanças Locais).
• Os Novos Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores da A. P..
• Recursos Humanos das Autarquias Locais e o Novo Regime Jurídico do Emprego Público.
• Regime das Taxas Locais .
• Regime Jurídico das Empresas Municipais.
• Revista "Direito Regional e Local".

• Código dos Contratos Públicos.
• Código dos Contratos Públicos.
• Código dos Contratos Públicos - Regime de Erros e Omissões.
• Código dos Contratos Públicos e Legislação Complementar.
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• O Novo Regime da Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas.
• Os Novos Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores da A.P..
• Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas.
• Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas.
• Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.
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