Audiência na Direcção-Geral das Autarquias Locais
No passado dia 17 de Março de 2008, pelas 11:30 horas, os dirigentes da ATAM, Dr. Francisco Alveirinho Correia, Dr. Paulo Dias Jorge e Dr. João Dias Pacheco, foram recebidos pela Directora-Geral das Autarquias Locais, Dr.ª Maria Eugénia Almeida Santos e pelo Subdirector-Geral, Dr. Paulo Mauritti, em vista da análise, entre outros, dos seguintes assuntos:
 
  • Aplicação e adaptação da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro
  • Aplicação e adaptação da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro
  • Revisão do Estatuto do Pessoal Dirigente
  • Aplicação e adaptação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
  • Tabela remuneratória única
  • Estatuto Disciplinar
  • Regime do contrato de trabalho em funções públicas

    A terminar a reunião, que foi bastante proveitosa, a ATAM manifestou, mais uma vez, a sua total disponibilidade e interesse para - fazendo honra aos 29 anos de actividade, em prol do Poder Local, e ao estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública, desde 15 de Outubro de 1990 -, colaborar com a DGAL e, obviamente, com a respectiva Directora-Geral, no sentido de, também junto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Dr. Eduardo Cabrita, consagrar as soluções legislativas necessárias e/ou adequadas, em vista da defesa e qualificação dos trabalhadores, fazendo valer aquilo que representam.