Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Fernanda Paula Oliveira


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Almedina



2008



264 páginas



€ 18,00





CONTEÚDO

O objectivo do presente trabalho é o de proceder à análise e apreciação sistemáticas das principais novidades que o Decreto-Lei n.° 316/2007, de 19 de Setembro veio introduzir ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

O relevo teórico de algumas destas novidades, mas, principalmente, a sua importância do ponto de vista prático, dadas as relevantes implicações das mesmas, quer do ponto de vista da simplificação, quer da eficiência dos procedimentos de planeamento é a principal razão de ser para a atenção que este trabalho lhes dedica.


ÍNDICE


1. Breves considerações introdutórias

2. As novidades procedimentais

3. As novidades em termos materiais

4. A execução dos instrumentos de gestão territorial