Secretaria-Geral

Declaração - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro, Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva, declarou de utilidade pública, por despacho, de 15-10-90, a ATAM - Associação dos Técnicos Administrativos Municipais, com sede em Santarém.

17-1-91 - O Secretário-Geral, França Martins

Diário da República, II série, n.º 24, 29-1-1991 

 Estatutos