CONTEÚDO

Comentário e anotações ao Código dos Contratos Públicos

Portaria n.º 701-A/2008, de 29 de Julho,
Estabelece os modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no CCP a publicitar no Diário da República

Portaria n.º 701-B/2008, de 29 de Julho
Nomeia a comissão de acompanhamento do CCP e fixa a sua composição

Portaria n.º 701-C/2008, de 29 de Julho
Publica a actualização dos limiares comunitários

Portaria n.º 701-D/2008, de 29 de Julho
Aprova o modelo de dados estatísticos

Portaria n.º 701-E/2008, de 29 de Julho
Aprova os modelos do bloco técnico de dados, do relatório de formação do contrato, do relatório anual, do relatório de execução do contrato, do relatório de contratação, e do relatório final de obra

Portaria n.º 701-F/2008, de 29 de Julho
Regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos

Portaria n.º 701-G/2008, de 29 de Julho
Define os requisitos e condições a que deve obedecer a utilização de plataformas electrónicas pelas entidades adjudicantes, na fase da formação dos contratos públicos e estabelece as suas regras de funcionamento

Outra legislação complementar