Prólogo
 

A necessidade de os membros do grupo de direito público da Vieira de Almeida & Associados lidarem quase diariamente com esse moderníssimo instrumento jurídico que é o Código dos Contratos Públicos e as dificuldades iniciais que sentiram para aprender a lidar com ele e para encontrar e interpretar conjugadamente as suas inúmeras disposições - às vezes, até, para determinar as normas envolvidas na disciplina das questões relativas à formação dos contratos públicos - levaram-os a pensar quão útil poderia revelar-se a existência de um guia analítico detalhado dos seus principais conceitos, figuras e regimes (e das leis e regulamentos que o complementam).

Para além de dar a conhecer o texto do CCP e da sua "legislação" complementar - assinalando-se que, para não engrossar ainda mais o número de folhas desta obra, não foram incluídas nem a Portaria n.° 701-H/2008 (que tem por destinatários preferenciais os autores dos projectos de execução de obras públicas, e não propriamente os juristas) nem as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE, com a excepção dos Anexos II-A e II-B desta última, necessários ao preenchimento de muitas normas do Código -, para além disso, dizia-se, são duas as principais finalidades a que o presente trabalho vai votado.

Em primeiro lugar, pretendeu facilitar-se o confronto imediato, na própria página, das remissões que enxameiam grande parte dos primeiros 277 artigos do Código e que obrigam o leitor a procurar o comando contido em cada preceito por recurso a outros preceitos, a muitos outros, dispersos por paragens distantes do diploma, tornando difícil o seu manuseamento e leitura - tarefa essa que se estendeu a parte da legislação complementar, nomeadamente ao Decreto-Lei n.° 143-A/2008 (sobre o regime legal das plataformas electrónicas), ao Decreto Legislativo Regional n.° 34/2008/A e ao Decreto Legislativo Regional n.° 34/2008/M (que adaptam às Regiões Autónomas o regime do CCP).

E, em segundo lugar, à laia de um pouco ortodoxo índice ideográfico anotado - de resto, a principal razão de ser da obra e que, à falta de melhor, denominámos de guia analítico e ideográfico -, pretendeu apresentar-se um apanhado dos principais conceitos, figuras ou regimes (gerais, especiais e excepcionais) do Código, mais os daqueles outros diplomas legislativos, guia esse organizado e desenvolvido de maneira a permitir ao leitor que, em vez de procurar demorada e incertamente, no próprio articulado desses diplomas, a resposta ou respostas possíveis para a hipótese com que se depara, o faça através de um roteiro preparado para o pôr em contacto com as diversas conexões normativas do seu caso e as interpretações ou dúvidas que as mesmas suscitam.

Tratando-se de uma obra colectiva, o guia retrata naturalmente os commoda e incommoda derivados dessa sua natureza: por um lado, proporciona uma análise mais extensa e aprofundada sobre as matérias tratadas em contraposição com o emergir, do outro lado, de eventuais disparidades entre os atributos de algumas das suas partes, mais singelas e concisas umas, mais práticas e desenvolvidas as outras.

Tudo contribuiu, porém, e isso já é inestimável, para um conhecimento melhorado do CCP por parte dos advogados subscritores do presente trabalho. Imagine-se então o que para nós não representaria o facto hipotético de o mesmo vir a ter alguma utilidade para juristas e praticantes do direito contratual público português.