Modelos de Contratos de Trabalho em Funções Públicas
Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público


A DGAEP disponibiliza novos modelos de contratos de trabalho em funções públicas, cuja utilização é facultativa, para as seguintes situações:

Novas contratações:

Contrato por tempo indeterminado Contrato por tempo indeterminado

Contrato a termo certo Contrato a termo certo

Contrato a termo incerto Contrato a termo incerto

Contrato por tempo indeterminado a tempo parcial Contrato por tempo indeterminado a tempo parcial

Contrato a termo certo a tempo parcial Contrato a termo certo a tempo parcial

Contrato a termo incerto a tempo parcial Contrato a termo incerto a tempo parcial

Com os trabalhadores que, em 1 de Janeiro de 2009, já detinham uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado (*):

Modalidade de nomeação para contrato de trabalho em funções públicas Transição da modalidade de nomeação 

Modalidade de contrato individual de trabalho para contrato de trabalho em funções públicas Transição de contrato individual de trabalho

(*)
Os contratos devem ser reduzidos a escrito apenas quando ocorra uma modificação da situação jurídico-funcional do trabalhador (artigo 17.º n.º 3 da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro). Será o caso, entre outros, da alteração do posicionamento remuneratório, da carreira ou da categoria do trabalhador.

A divulgação dos modelos destina-se, apenas, a apoiar os serviços, devendo proceder-se às devidas adaptações, sempre que tal se mostre necessário.