Livros 
| Da Perda de Mandato Autárquico, da Dissolução de Órgão Autárquico |
Ernesto Vaz Pereira Almedina 2009 148 páginas € 12,00
CONTEÚDO No exercício quotidiano do múnus profissional de magistrado do Ministério Público no Tribunal Administrativo somos constantemente assediados pelas mais diversas, e muitas vezes insólitas, questões que os autarcas e os respectivos munícipes e paroquianos nos trazem. Questões que demandam respostas práticas e urgentes e a que o Ministério Público não pode deixar de dar soluções jurídicas. Foi da necessidade de resposta a essa demanda que nasceu o conjunto de notas práticas que agora se publica. Impunham-se também as circunstâncias de, por um lado, a matéria da perda de mandato e da dissolução de órgão autárquico ocupar crescente espaço e tempo nos tribunais administrativos e, por outro, de não conhecermos obra que a sistematizasse para consulta rápida e funcional. Apresentam-se propositadamente com um cunho prático porque se destinam a todos aqueles, juristas e não juristas, que diariamente se confrontam com perguntas sobre a matéria.
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