A convergência entre o regime de aposentação da Função Pública com o do sector privado arrancou em 2006 mas entretanto já houve várias alterações. Saiba o que mudou.

1. A convergência

A partir de 2006, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) fechou portas a novas inscrições e todos os novos trabalhadores passaram a registar-se na Segurança Social. A convergência consistia em aumentar seis meses por ano a idade legal da reforma para que esta atingisse os 65 anos de idade em 2015 (tal como já é para o privado).

Também o tempo de serviço aumentava ao mesmo ritmo para chegar a 2013 aos 40 anos. Ontem, o ministro das Finanças revelou que está a estudar a antecipação da convergência "em dois ou três anos". O que significa atingir os 65 anos em 2012 ou 2013.

2. Agilizar saídas

Com a convergência, em vigor, em 2007 houve uma queda no número de pensões da CGA. Mas, em 2008, entraram em vigor novas regras que permitiram agilizar saídas e o número voltou a disparar para mais de 23 mil reformas anuais.

Os funcionários que quisessem aposentar-se antes de tempo poderiam fazê-lo desde que tivessem apenas 33 anos de serviço (independentemente da idade). Em 2009, esse requisito baixou para 30 anos de serviço, embora com penalização de 4,5% por cada ano de antecipação.

3. Maiores penalizações

Até agora, para as reformas antecipadas, o Governo manteve as penalizações para a Função Pública. Assim, por cada ano de antecipação face à idade legal, o funcionário teria um corte de 4,5% no valor da sua pensão. Agora, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2010, isto vai mudar.

Por cada mês de antecipação, o trabalhador terá um corte de 0,5% (ou 6% ao ano) tal como no privado. Também esta medida estava prevista apenas para 2015, mas foi antecipada para 2010. Esta foi uma das medidas mais contestadas pelos sindicatos que fizeram a greve geral na passada quinta-feira.

4. Bonificações

O Orçamento do Estado para 2010 mexe ainda nas bonificações. Por cada três anos a mais que os 30 de serviço que o trabalhador tiver aos 55 de idade, reduz-se um ano de penalização na pensão (6%).

5. Cálculo

O Orçamento do Estado para 2010 também vai mexer no cálculo da pensão. Para a primeira parcela do cálculo passará a contar o último salário de 2005 em vez da última remuneração antes da aposentação. Segundo o Governo, esta alteração irá afectar um terço dos funcionários públicos.