CONTEÚDO

Sendo um dos principais problemas das publicações sobre Direito do Urbanismo a necessidade de proceder à sua constante actualização por efeito, nomeadamente, de alterações legislativas, a presente publicação, como forma de superar estes inconvenientes, será actualizada, sempre que necessário, em espaço disponibilizado no website do CEJUR - www.cejur.pt -, nos termos nele indicados.

Trata-se, em todo o caso, de um texto que apenas fornece as noções fundamentais e as ferramentas básicas para trabalhar nesta área do direito, pelo que não dispensa a leitura dos mais relevantes textos doutrinais sobre a matéria.