Na sequência do convite do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Gonçalo Castilho dos Santos, para uma reunião, a mesma realizou-se no dia 7 de Maio de 2010, em Lisboa.
Para além do Presidente da Direcção, Dr. Francisco Alveirinho Correia, a ATAM fez-se representar pelo seu Vice-Presidente - e Coordenador do Gabinete de Estudos -, Dr. João Dias Pacheco, e pelo Secretário da Direcção, Dr. José Figueiredo Faria.
O Secretário de Estado da Administração Pública esteve acompanhado pelo Dr. Marcelo Mendonça de Carvalho, adjunto do Secretário de Estado da Administração Local, e em sua representação.
Em face de cada um dos assuntos que constava da agenda, a ATAM teve oportunidade de explicitar as suas posições, e sugerir as diligências julgadas pertinentes, tal como o fez na reunião com o Secretário de Estado da Administração Local, realizada no dia 18 de Março de 2010:
- Acordo colectivo de carreiras gerais. Regulamento de extensão e acordo de adesão. Acordos colectivos de entidade empregadora pública;
- Preferência na admissão dos trabalhadores a termo resolutivo;
- Consolidação da mobilidade interna na categoria fora do órgão ou serviço. A realidade das autarquias locais;
- Contacto obrigatório de todos os desempregados inscritos no centro de emprego da área geográfica do posto de trabalho e nos limítrofes. A não exequibilidade da norma legal;
- Níveis remuneratórios dos cargos em comissão de serviço;
- Desempenho da função notarial e responsabilidade pelo serviço de execuções fiscais;
- Revisão das carreiras especiais e dos suplementos remuneratórios;
- Pré-reforma. Regulamentação;
- Constituição da carreira contributiva dos trabalhadores em cedência de interesse público. Adesão à ADSE extensiva aos titulares de contrato de trabalho;
- Isenção de horário de trabalho;
- Trabalho extraordinário e categorias específicas da Administração Local;
- OE 2010. Alterações dos mapas de pessoal. Admissões de pessoal. Contratos de tarefa e avença e a regulamentação do parecer prévio favorável. Mobilidade interna e recrutamento de trabalhadores da administração autárquica;
- Procedimento concursal. Alterações legislativas. A morosidade e a tramitação em vista da contratação a termo resolutivo;
- SIADAP. Empresas municipais;
- Mobilidade intercarreiras dos titulares de licenciatura ou de grau académico superior e respectiva remuneração;
- Previsão dos cargos de direcção intermédia de 3.º grau;
- Estagiários. Integração na carreira técnica superior. Posição e nível remuneratório;
- Reclassificação profissional. Comissão de serviço extraordinária. LVCR.
A respeito de cada uma das matérias, a que se reporta a revista “O Municipal”, edição n.º 349, de Fevereiro de 2010, na página 2, o Secretário de Estado da Administração Pública manifestou o seu ponto de vista, sem prejuízo da sua apreciação posterior, em vista das decisões a tomar, tendo por base as informações que iria recolher e os documentos que, entretanto, foram enviados pelo Coordenador do Gabinete de Estudos da ATAM.
Havendo temáticas que dizem respeito à Administração Local, e cuja resolução terá de ser decidida em contexto mais limitado, aquele membro do Governo mostrou-se disponível para, em articulação com o Secretário de Estado da Administração Local, acautelar tal especificidade, tendo sugerido a realização de uma reunião conjunta, com a presença da ATAM, a decorrer no próximo mês de Julho, em vista da discussão de cada uma das questões agora identificadas.
A terminar, e sem prejuízo do convite endereçado ao referido membro do Governo, no sentido de estar presente no XXX Colóquio Nacional da ATAM, a realizar em Tróia - que foi aceite -, a ATAM reiterou o interesse e a disponibilidade em efectuar estas reuniões de trabalho, que se afiguram importantes para ambas as partes, tendo sugerido ao Secretário de Estado da Administração Pública que o faça, com maior frequência, até pelos contributos que podem ser dados, sempre no reforço e consolidação das medidas legislativas, mas também na obtenção de entendimentos uniformes.
