Conteúdos das facturas
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

A ERSAR emitiu uma Recomendação às entidades gestoras sobre os conteúdos das facturas dos serviços de águas e resíduos.

A Recomendação n.º 1/2010 surge da constatação que as facturas destes serviços são um elo fundamental na relação entre as entidades prestadoras dos serviços de águas e resíduos e os utilizadores, constituindo veículos privilegiados para as entidades gestoras darem a conhecer aos seus utilizadores o serviço prestado, o respectivo preço e as informações necessárias e úteis ao relacionamento estabelecido.


Por considerar que as facturas dos serviços de águas e resíduos devem possuir uma estrutura progressivamente uniforme em todo o território nacional, respeitando o princípio da transparência e sendo de fácil compreensão para o consumidor, a ERSAR entendeu emitir a presente Recomendação com o objectivo de facilitar a compreensão das facturas, clarificar a terminologia empregue e contribuir para melhorar em geral a relação dos prestadores dos serviços com os seus utilizadores.


A Recomendação n.º 1/2010 dirige-se a todas as entidades gestoras de serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos. A ERSAR acompanhará o grau de adopção da presente Recomendação, assegurando a divulgação dos resultados da sua aplicação junto dos interessados e do público em geral.

Recomendação ERSAR n.º 1/2010 Recomendação ERSAR n.º 1/2010