| O quadro legal dos serviços de águas em Portugal |
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
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Notícias
Notícias 
Destaques
| Regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso |
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| Regime de avaliação geral de prédios urbanos para efeitos tributários |
Direcção-Geral dos Impostos |
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| Saiba o IMI que o seu município vai cobrar em 2012 |
Jornal de Negócios |
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| Caracterização dos recursos humanos dos municípios |
Direcção-Geral das Autarquias Locais |
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| XIII Congresso da ANAFRE |
Associação Nacional de Freguesias |
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| Livro Branco do Sector Empresarial Local |
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| Saiba quanto vai perder de subsídio de Natal e Férias até 2013 |
Diário Económico |
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| Nova ortografia da língua portuguesa |
Assembleia da República |
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| Saiba qual é o poder de compra no município onde vive |
Jornal de Negócios |
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| Dedução de despesas de saúde em sede de IRS |
Ministério das Finanças |
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| Saiba quais as freguesias que vão deixar de existir |
Jornal de Negócios |
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| Redução do endividamento líquido dos municípios |
Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares |
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| Aproximar - Programa de Descentralização de Políticas Públicas |
Gabinete do MInistro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares |
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| Inquérito semestral aos prazos de recebimento nas obras públicas |
Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas |
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| Documento Verde da Reforma da Administração Local |
Associação Nacional de Freguesias |
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| Governo reforça diálogo com autarcas sobre reforma da Administração Local |
Gabinete do MInistro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares |
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| Sobretaxa extraordinária |
Direcção-Geral dos Impostos |
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| Saiba quais são os municípios que vão perder mais dirigentes |
Jornal de Negócios |
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| Prazo médio de pagamento dos municípios |
Direcção-Geral das Autarquias Locais |
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| Reforma da Administração Local |
Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares |
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| Apresentação da Reforma da Administração Local |
Primeiro-Ministro |
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| Orçamento do Estado para 2011 |
Tribunal Constitucional |
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| Negociação geral anual |
Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública |
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| Plano de Redução e Melhoria da Administração Central |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças |
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| Redução de dirigentes da Administração Local |
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| Projecto de Resolução do Conselho de Ministros sobre a Reforma Administrativa |
Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares |
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| Transparência na Administração Pública |
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| Reformar o Estado: uma prioridade nacional |
MInistro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares |
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| As freguesias na reforma do Estado |
Associação Nacional de Freguesias |
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| O reinício da actividade inspectiva da IGAL |
Inspecção-Geral da Administração Local |
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| Documento de estratégia orçamental / 2011 - 2015 |
Ministro de Estado e das Finanças |
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| Saiba quantos funcionários trabalham na sua autarquia |
Jornal de Negócios |
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| Regularização dos pagamentos aos fornecedores do sector público administrativo e empresarial |
Inspecção-Geral de Finanças |
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| Caracterização dos recursos humanos dos municípios da Região do Norte / 2010 |
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte |
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| Implementação do memorando de entendimento |
Transparência e Integridade - Associação Cívica |
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| Condições económicas e de sustentabilidade do sector da água em Portugal |
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| XIX Congresso Nacional da ANMP |
Associação Nacional de Municípios Portugueses |
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| Censos 2011 |
Instituto Nacional de Estatística |
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| Programa de assistência financeira / 2011 - 2014 |
Banco de Portugal |
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| Programa do XIX Governo Constitucional |
Presidência do Conselho de Ministros |
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| Políticas económicas e financeiras |
Fundo Monetário Internacional |
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| Eleições legislativas |
5 de Junho de 2011 |
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| Desequilíbrio financeiro estrutural. Endividamento líquido superior ao limite legal - Recrutamento |
Direcção-Geral das Autarquias Locais |
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| Entendimento sobre os condicionalismos de política económica |
Fundo Monetário InternacionalBanco Central EuropeuComissão Europeia |
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| Aplicação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social |
Direcção-Geral do OrçamentoDirecção-Geral da Administração e do Emprego PúblicoDirecção-Geral da Segurança SocialInstituto da Segurança Social |
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| Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses / 2009 |
João CarvalhoMaria João FernandesPedro CamõesSusana Jorge |
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| Regularização dos pagamentos aos fornecedores do sector público administrativo e empresarial |
Inspecção-Geral de Finanças |
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| Orçamento do Estado para 2011 / Aspectos relevantes |
Direcção-Geral das Autarquias Locais |
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| Faltas para assistência a familiares. Trabalhadores no regime de protecção social convergente |
Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público |
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| Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social |
Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público |
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| OE 2011 - Regime de protecção social convergente |
Caixa Geral de Aposentações |
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| Exercício de funções por aposentados |
Caixa Geral de Aposentações |
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| Entidades participadas pelos municípios |
Direcção-Geral das Autarquias Locais |
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| Simplex Autárquico 2011 |
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| Redução remuneratória |
António Garcia Pereira |
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| O quadro legal dos serviços de águas em Portugal |
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos |
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| Registo de trabalho extraordinário |
Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público |
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| Reuniões de Coordenação Jurídica |
Direcção-Geral das Autarquias Locais |
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| Análise de adicionais a contratos de empreitada visados |
Tribunal de Contas |
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| Mapa de pessoal. Trabalhadores ausentes |
Direcção-Geral das Autarquias Locais |
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| Conteúdos das facturas |
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos |
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| Formação de tarifários |
Instituto Regulador de Águas e Resíduos |
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| Taxa de IVA aplicável às tarifas de abastecimento de água, águas residuais e resíduos urbanos |
Instituto Regulador de Águas e Resíduos |
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| Pedido de aposentação |
Caixa Geral de Aposentações |
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| Novas regras de aposentação |
Caixa Geral de Aposentações |
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| Formação exigida para o ex-pessoal técnico-profissional da área de biblioteca e documentação |
Direcção-Geral das Autarquias Locais |
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| Regime transitório da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro |
Caixa Geral de Aposentações |
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| Faltas e subsídio de refeição |
Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público |
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| Novo regime em matéria de contagem de tempo com isenção de quotas e contribuições |
Caixa Geral de Aposentações |
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| Protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas |
Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público |
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| Protecção na parentalidade |
Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego |
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| Protecção na maternidade, paternidade e adopção |
Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público |
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| Modelos de Contratos de Trabalho em Funções Públicas |
Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público |
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| Contrato de Trabalho em Funções Públicas de A a Z |
Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público |
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Estudo