Na sequência do pedido dirigido ao Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa (SEALRA), Eng.º Paulo Simões Júlio, para uma reunião, tendo em vista “uma partilha de opiniões sobre as medidas que, fazendo parte do Programa do XIX Governo Constitucional - ou constando do Memorando de Entendimento -, dizem respeito - ou atingem indirectamente -, aqueles que servem o Poder Local”, a mesma realizou-se no dia 15 de Setembro de 2011, em Lisboa.

Na verdade, assim aconteceu, sem prejuízo dos pedidos que foram dirigidos ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Miguel Relvas, e ao Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Hélder Rosalino, com idêntica finalidade e a mesma justificação, e cuja resposta se aguarda.

Para além do Presidente da Direcção, Dr. Francisco Alveirinho Correia, a ATAM fez-se representar pelo seu Vice-Presidente - e Coordenador do Gabinete de Estudos -, Dr. João Dias Pacheco, e pelo Secretário da Direcção, Dr. José Figueiredo Faria.

Em primeiro lugar, e relativamente ao XXXI Colóquio Nacional da ATAM, que irá decorrer na Guarda, de 11 a 14 de Outubro de 2011, o SEALRA aceitou o convite que lhe foi dirigido, garantido a sua presença na Sessão de Encerramento, sem prejuízo de, ele próprio, efectuar os contactos necessários, no sentido de, quanto à Sessão de Abertura, assegurar a participação do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ou, não sendo esta possível, do Secretário de Estado da Administração Pública.

Quanto ao programa do evento, e no que se refere ao último tema - Memorando de entendimento sobre os condicionalismos da política económica e a sua incidência nas autarquias locais - A reforma da Administração Local -, ficou assente a intervenção de um membro do Gabinete do SEALRA, dada a sua particular oportunidade, já que irá ocorrer após a apresentação pública do Documento Verde.

Por outro lado, e tendo em conta a sua relevância, o SEALRA acolheu, com bastante agrado, a sugestão feita pela ATAM, no sentido da divulgação e esclarecimento das medidas a implementar no âmbito da reforma da Administração Local, tendo indicado que, em parceria, se poderiam realizar três sessões - de norte a sul do País -, com o objectivo de explicar os quatro eixos fundamentais que se pretendem concretizar.

Atendendo ao conhecimento que tem da ATAM, e das actividades que desenvolve - como Presidente da Câmara Municipal de Penela, acolheu uma reunião de aperfeiçoamento profissional, tendo sido entrevistado pela revista “O Municipal” (2006); foi orador no XVIII Colóquio Nacional, em Torres Vedras (2008); e organizou, em parceria, o XXI Encontro de Comunicação Autárquica (2010) -, o SEALRA auscultou a opinião e incentivou a realização de acções, em estreita colaboração com a Fundação CEFA - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, no âmbito das temáticas e questões atinentes ao Poder Local.

Por último, fez questão de vincar, e desafiou a ATAM - por si, através dos seus associados, e junto de todos aqueles que acompanham a sua intervenção -, no sentido de estar preparada para contribuir, com afinco, na análise e crítica do Documento Verde, que será lançado no final do mês de Setembro.

Como é evidente, e por estar ciente da responsabilidade de tal desafio, a ATAM assumiu, de imediato, o encargo, tendo referido que iria criar condições para que todos, e sem excepção, pudessem participar, utilizando para o efeito o seu website, que será ajustado, desde já, de modo a permitir a recolha do maior número de contributos, em vista do seu envio ao SEALRA, que ajuizará da sua oportunidade e fundamentação.

A tal propósito, a ATAM salientou ao SEALRA que, tendo sido Presidente da Câmara Municipal de Penela, e conhecendo a realidade do Poder Local, por a ter vivido intensamente - ao contrário do que sucedeu com os seus antecessores -, não só tem condições para encontrar as melhores soluções, como saberá distinguir - e avaliar -, as opiniões daqueles que faz questão de ouvir.

Esse conhecimento de causa será, por certo, uma garantia para todos aqueles que servem o Poder Local, não deixando de ser uma responsabilidade acrescida, em razão do que fez, quando, legitimado pelo sufrágio popular, geriu os destinos de um território e das pessoas que o distinguem.

Por outro lado, a ATAM teve a oportunidade de, no decurso da reunião, trocar impressões sobre aquilo que o Governo pretende fazer, em especial, no âmbito das matérias que contendem, directa ou indirectamente, com os trabalhadores da Administração Local, nomeadamente, a respeito daquilo que, entretanto, foi já divulgado pela comunicação social, a pretexto das intervenções efectuadas pelo Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

Tratando-se de matérias, cujos contornos não estão ainda definidos, no seu exacto pormenor - e que, por isso, não são aqui reveladas -, a ATAM afirmou que iria acompanhar a actuação do SEALRA, sugerindo-lhe, desde logo, o cuidado de auscultar as diferentes opiniões, sendo certo que ouvir os trabalhadores não significa que tenha de aceitar o que eles defendem.

Se o fizer, terá toda a vantagem, porque terá acesso aos conhecimentos e à experiência - sedimentada na prática, e com resultados conhecidos -, de todos aqueles que servem as autarquias locais, e que são, a par dos eleitos, uma parte essencial - e também determinante -, para a boa execução e o sucesso de uma reforma estrutural para o País.

Neste contexto, e havendo matérias que se enquadram na esfera de actuação do Secretário de Estado da Administração Pública, cuja audiência se aguarda, com redobrado interesse, a ATAM alertou o SEALRA para, em articulação com aquele membro do Governo, encontrar as soluções adequadas à especificidade das autarquias locais - algumas das quais ainda pendentes -, sendo certo que, nos termos da lei, as excepções ou os regimes especiais são admissíveis, quando estribados em realidade que o justifique.

De igual modo, e a propósito de algumas notícias, entretanto, divulgadas, e de repercussões assinaláveis, junto da opinião pública, a ATAM não enjeitou a ocasião para exprimir o que acham os visados, mesmo sabendo que tais assuntos não estão a ser apreciados no Gabinete do SEALRA, mas que nada impede que possam vir a sê-lo no futuro.

Na verdade, a ATAM preveniu o SEALRA para a conveniência em reunir todos os antecedentes, evitando analisar os assuntos segundo uma única perspectiva - ainda que ditada por aqueles que são ouvidos por imposição da lei -, e não esquecer que, perante uma época de austeridade, esta não pode continuar a ser assimétrica, deixando de fora, sem uma razão credível, algumas áreas do universo autárquico - assim como a sua administração indirecta -, onde pouco ou nada se fez, em termos de limites ou reduções, com igual impacto e proporção.

A terminar, e à semelhança do que fez, com os anteriores membros do Governo - e deu conta a todos os trabalhadores -, a ATAM reiterou o interesse e a disponibilidade em efectuar estas reuniões, que se afiguram importantes para ambas as partes, tendo sugerido ao SEALRA que o faça, com frequência, designadamente, com a legislação posta em consulta, até pelos contributos que podem ser dados, sempre no reforço e consolidação das medidas legislativas - e no sucesso da sua governação -, mas também na obtenção de entendimentos uniformes sobre aquilo que a todos diz respeito.