CONTEÚDO

Prefácio

É sobre toda esta temática da protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas que se debruça a presente obra. Nela se faz a compilação dos principais textos normativos e, através da sua introdução, dá-se uma visão extensa, compreensiva e profunda desta matéria, marcada por uma grande complexidade.

Nessa introdução terão os leitores - quer os beneficiários dos regimes, quer os profissionais que, em vários domínios, se têm de confrontar com estes temas - matéria suficiente para melhor compreenderem as soluções normativas adoptadas.

Os autores desta obra conhecem profundamente estas matérias. Quer porque a elas dedicaram quase toda a sua vida profissional - caso da Dr.ª Isabel Viseu, indubitavelmente uma profissional altamente qualificada nestes domínios - quer porque acompanharam de perto as reformas produzidas a partir de 2005, em especial a concepção e a maturação das soluções que vieram a estar consagradas na Lei da Protecção Social de 2009 - caso também do Dr. Vasco Hilário.

Se foi necessária vontade política para levar avante as reformas a partir de 2005, e está patente que a houve no Governo e na maioria parlamentar que as aprovou, também foi imprescindível a capacidade técnica para o apoio à definição das políticas e para a formulação das soluções.

E essa capacidade técnica foi patenteada pelos autores desta obra, que pelo seu trabalho demonstraram e demonstram bem o muito saber, a muita experiência e a muita dedicação que existem em tantos setores das Administrações Públicas. Por isso, é com muito gosto que a ela me associo e me sinto honrado por a prefaciar.

João Figueiredo
Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas
Secretário de Estado da Administração Pública
Março/2005 a Junho/2008