O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa enviaram cartas para todos os presidentes de câmara, assembleias municipais e presidentes de junta de freguesia reforçando o apelo à participação de todos os autarcas no processo da reforma da Administração Local.

Esta missiva formaliza a disponibilidade já manifestada pelo Governo para recolher todos os contributos que possam permitir melhorar o Documento Verde, recentemente apresentado pelo Primeiro-Ministro.

Esta Reforma da Administração Local tem como ponto de partida a urgência de encontrar um novo modelo de gestão que ajude as autarquias a enfrentar as suas dificuldades e, em simultâneo, a melhor servir as populações.

É crucial fazer um caminho de reforma que garanta a sustentabilidade financeira das autarquias e que assegure a prestação de serviços de modo eficiente.

Este choque reformista reforçará os municípios e as freguesias, adaptando-os a um tempo de novas exigências políticas, sociais e financeiras.

A primeira etapa deste processo reformista estará concluída em Março de 2012, através da aprovação de uma nova lei para o sector empresarial local.

Os restantes eixos, organização do território, gestão municipal, intermunicipal e financiamento e democracia local, ficarão concluídos em Junho de 2012.

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