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 O MUNICIPAL
Edição do Municipal de Novembro-Dezembro de 2011
Novembro-Dezembro/2011

 
 ENTREVISTA
Entrevista com o Presidente da Câmara Municipal de Abrantes  

Abrantes

Presidente da Câmara Municipal 

 

  Municipalismo
Municipalismo n.º 2
Dezembro/2010


 

Inquérito

Website - Grau de satisfação
 
Documento Verde da Reforma da Administração Local
Associação Nacional de Freguesias


O Conselho Directivo da ANAFRE, reunido, extraordinariamente, em 30 de Setembro de 2011, para analisar o Documento Verde da Reforma da Administração Local.

Deliberou que:


A ANAFRE não defende a extinção ou agregação de nenhuma das freguesias a não ser que, por sua iniciativa, seja manifestada essa vontade.


A ANAFRE concorda com o reforço das competências e dos meios financeiros para as freguesias.


Com estes pressupostos, a ANAFRE vai participar na discussão do Documento Verde da Reforma da Administração Local, fornecendo contributos para a sua clarificação e objectividade, na defesa do interesse das Freguesias.

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O Conselho Directivo da ANAFRE, reunido em Lisboa, dia 14 de Outubro de 2011, debateu os princípios e critérios perfilhados no Documento Verde da Reforma da Administração Local e, concertando o entendimento dos seus membros, representantes dos três partidos políticos com acento neste órgão, produziu um texto que foi aprovado por unanimidade.


A ANAFRE tudo tem feito na defesa das freguesias.


A ANAFRE continuará, de pé firme, na sua defesa, debatendo-se pelas razões que expõe.


A ANAFRE apela à sua leitura atenta crítica.

Reforma da Administração Local Reforma da Administração Local

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As listas disponibilizadas são o produto do trabalho realizado pela ANAFRE, resultante da aplicação dos critérios publicados no Documento Verde da Reforma da Administração Local.

Este trabalho pode, eventualmente, sofrer de alguns desvios involuntariamente introduzidos e a corrigir logo que detectados.

A ANAFRE vai encetar as negociações com o Poder Central, debatendo este documento e apresentando propostas de alteração e eliminação de alguns critérios.

A classificação das freguesias em APR, AMU ou APU, isto é, a tipologia das áreas urbanas, foi aprovada pelo Conselho Superior de Estatística, e pode também ser consultada no website do Instituto Nacional de Estatística.

Freguesias a manter Freguesias a manter

Freguesias a agregar Freguesias a agregar

Açores Açores

Madeira Madeira