| Aproximar - Programa de Descentralização de Políticas Públicas |
Gabinete do MInistro Adjunto e dos Assuntos ParlamentaresO Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares convidou os demais Ministros do Governo a participar no «Aproximar – Programa de Descentralização de Políticas Públicas». Este Programa insere-se num quadro no qual o Governo trabalhará no sentido da progressiva e ponderada transferência de atribuições e de competências do Estado para os municípios e para os respectivos fenómenos de associativismo. Esta iniciativa decorre num momento histórico de profundas mudanças nos quadros político, económico e social, quer no contexto nacional quer na cena europeia e internacional. Surge, cada vez de modo mais evidente, a discussão sobre as funções do Estado como um exercício indispensável à reconfiguração do actor Estado e do respectivo papel interno no domínio das relações com outros agentes, sejam públicos ou privados, com relevância nos mecanismos da prestação de serviços públicos às pessoas, às famílias e às empresas. No caso específico da administração local, o objectivo do Governo é, num cenário de profundo respeito pelo princípio da subsidiariedade, promover o reforço do municipalismo e dos fenómenos de associativismo intermunicipal, como o são as comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas.  Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
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