Na sequência do pedido dirigido ao Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, para uma reunião, tendo em vista “uma partilha de opiniões sobre as medidas que, fazendo parte do Programa do XIX Governo Constitucional - ou constando do Memorando de Entendimento -, dizem respeito - ou atingem indirectamente -, todos aqueles que servem o Poder Local”, incluindo as que, posteriormente, foram divulgadas, e que resultam do Documento de Estratégia Orçamental, e também da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2011, de 22 de Setembro, que aprova os princípios orientadores e os eixos estruturantes da reforma da administração local autárquica, a mesma realizou-se no dia 28 de Setembro de 2011, em Lisboa.
Na verdade, assim aconteceu, sem prejuízo dos pedidos que foram oportunamente dirigidos ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Miguel Relvas - cuja resposta se aguarda -, e ao Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Hélder Rosalino, com idêntica finalidade e a mesma justificação.
Para além do seu Vice-Presidente da Direcção, Dr. João Dias Pacheco - e Coordenador do Gabinete de Estudos -, a ATAM fez-se representar pelo Secretário da Direcção, Dr. José Figueiredo Faria.
Em representação do PSD, participaram na reunião os deputados, Prof. Doutor Carlos de Abreu Amorim - Vice-Presidente do Grupo Parlamentar -, e Dr. António Leitão Amaro, e esteve presente o assessor, Dr. Hugo Machado.
Tendo em conta a apresentação pelo Primeiro-Ministro - ocorrida no dia 26 de Setembro de 2011 -, do Documento Verde da Reforma da Administração Local, que se encontra agora em fase de debate público e recolha de contributos, foram analisadas diversas questões, dando especial atenção às que assumem maior relevância para os trabalhadores das autarquias locais.
Da parte do Grupo Parlamentar do PSD foi salientado que, nas várias reuniões já efectuadas - sobre a problemática da reforma do Poder Local -, até à data ainda não tinham sido apontados os pontos críticos enunciados pela ATAM, tal como as soluções correspondentes.
De facto, e no que diz respeito à redução de cargos dirigentes, a ATAM alertou o Grupo Parlamentar do PSD para os riscos subjacentes ao único critério material contemplado - o número de habitantes -, por introduzir graves distorções, que comprometem a boa organização dos serviços, e também por não ter em consideração a dimensão geográfica dos territórios - a que bem se referiu o Dr. Miguel Relvas, no dia 31 de Agosto de 2011, em Castelo de Vide, no âmbito da Universidade de Verão, quando fez a sua intervenção, subordinada ao tema “Reformar o Estado: uma prioridade nacional”.
Sendo assim, a par da densidade demográfica, que inclua a população sazonal, existem outros factores, cuja combinação ponderada sempre se justifica, como é o caso da especialização funcional inerente ao exercício de funções dirigentes, em vista do apoio técnico acrescido nas áreas de intervenção dos eleitos locais, cujo número se pretende diminuir, sem ignorar a totalidade dos trabalhadores afectos à estrutura orgânica.
Deste modo, e perante as recentes alterações ao modelo organizacional, impostas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, e que sempre tiveram o cuidado de considerar - e reproduzir -, uma realidade actual de funcionamento, em face das atribuições e competências em vigor, a ATAM fez questão de avisar que é fundamental ter em conta outros critérios de aplicação da matriz de redução, que se mostrem capazes de reflectir a especificidade local.
Por outro lado, não se podem ignorar os diplomas legais vigentes, e as responsabilidades que decorrem dos mesmos para quem desempenha funções dirigentes, mas também os desequilíbrios que se irão produzir, em termos da qualidade do serviço prestado às populações locais.
Ao nível da diminuição do número de trabalhadores, a ATAM chamou a atenção do Grupo Parlamentar do PSD para o cuidado de relevar a evolução de pessoal nas autarquias locais, ao longo dos anos, em vista da fixação de percentagens distintas, atendendo às diferenças registadas ao nível da gestão de recursos humanos, não contabilizando, por exemplo, aquele que resultou da transferência de competências em matéria de educação.
Por último, e ao congratular-se com o decurso da reunião - de mais de duas horas, na qual se discutiram outras matérias de relevo -, e com a oportunidade que lhe foi concedida, a ATAM manifestou a sua total disponibilidade para efectuar reuniões semelhantes, sempre no intuito de dar conta ao Grupo Parlamentar do PSD - porque também suporta o Governo -, dos contributos sugeridos pelos trabalhadores da Administração Local, em relação a uma realidade que lhes diz respeito, e que bem conhecem, em vista da consagração das melhores soluções normativas.
