De acordo com a nova legislação das taxas das autarquias locais, aprovada pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, os municípios depararam-se com a necessidade de fundamentar, do ponto de vista económico e financeiro, as taxas praticadas.

A inconformidade com as novas exigências legislativas implicou a revogação dos regulamentos que as autarquias tinham em vigor até então.

De facto, estes regulamentos eram, em muitos casos, demasiado extensos e de difícil compreensão o que justificava a sua premente alteração.

Para os municípios que tinham implementado um sistema de contabilidade de custos, a fundamentação económico-financeira do valor das taxas estava simplificada.

Contudo, na ausência de um modelo de apuramento de custos e perante as regras previstas na lei das taxas, as entidades tiveram que recorrer a métodos alternativos para cumprir o estipulado na legislação.

Assim, neste artigo, apresenta-se uma metodologia para a obtenção dos custos subjacentes à fixação de taxas dos bens fornecidos e dos serviços prestados pelos municípios.