Notícias
VER TODAS --
21/10/2021 em Notícias - Página Inicial
IMPIC - NOVA NOTA - Suspensão de prazos | Pedido CNPD
IMPIC, I.P. — Instituto Dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. -
15/03/2021 em Notícias - Página Inicial
Decreto n.º 4/2021, de 13 de março
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República -
01/02/2021 em Notícias - Página Inicial
Decreto-Lei n.º 10/2021, de 1 de fevereiro
Base Remuneratória da Administração Pública
DESTAQUES
VER TODAS --
Cobrança das custas fixada na fase administrativa do processo contraordenacional
Diário da República Diário da República n.º 204/2021, Série II de 2021-10-20 -
II Congresso do Direito do Urbanismo
Grupo Almedina -
Governo admite manter quotas na avaliação de desempenho da função pública
Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública